Modelo de ação Declaratória para declarar a inexistência de débito

SENHOR  JUIZ  DE DIREITO DO    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE        - ES


Assunto(s): _________________



REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador (a) da Carteira de Identidade/CNH nº:      , órgão expedidor:      , data da expedição:      , inscrito (a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado (a) na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA


contra a parte REQUERIDA:      , inscrito (a) no CNPJ sob o nº      , estabelecida na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Em      , a parte requerente firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços de telefonia (     ) móvel/ (     ) fixa vinculado à(s) linha(s) de nº      , onde paga mensalmente o valor aproximado de R$      , referente ao plano denominado      , que abarca      .


A obrigação da parte autora era o pagamento das faturas de acordo com a disponibilidade dos serviços contratados. Em contrapartida, a obrigação da parte requerida era disponibilizar os seus serviços de forma perfeita e eficiente, respondendo pelos danos experimentados pela parte requerente em decorrência de uma falha na prestação de seus serviços.

(     ) Ocorre que a parte requerida descumpriu o contratado entre as partes, uma vez que a parte requerida      .

(     ) Ocorre que a parte requerida descumpriu o contratado entre as partes, uma vez que a parte requerida unilateralmente incluiu os serviços de      , que não foram contratados pela parte autora.

(     ) Ocorre que a parte requerida procedeu (     ) ao bloqueio/ (     ) ao cancelamento da(s) linha(s) de nº(s)      , indevidamente, uma vez que a parte requerente encontra-se quite(s) com suas obrigações contratuais, pois as faturas vencíveis até a data de       estão devidamente pagas.

(     ) A parte requerida ofertou uma alteração de plano ao requerente, que segundo a empresa seria mais vantajoso para a parte requerente, após analisar o seu perfil de gastos mensais. Diante disso, a parte requerente aderiu ao plano      , porém, a partir da(s) fatura(s) vencível (is) em      , restou comprovado que os valores constantes nas faturas aumentaram de forma assustadora, pois a média de consumo da parte autora ficava por volta de R$      , configurando assim uma propaganda enganosa.

Em virtude dessas cobranças, a parte autora não pagou a(s) fatura(s) vencível (is) em      , no valor total de R$      , por constar valores cobrados indevidamente pela requerida.



Segue a planilha que discrimina a(s) cobrança(s) indevida(s) não paga(s):

Vencimento
Valor da fatura
Valor cobrado indevidamente
Fundamentação da cobrança indevida










Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida por       vez (es), em      , conforme protocolo(s) de nº(s)      , e obteve a seguinte resposta:      .

Por restar infrutífero qualquer acordo amigável, propõe a parte requerente a presente ação.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
- A procedência da presente ação para:
b) declarar inexistente o valor de R$      , referente à (s) fatura (s) vencível (is)      , bem como de quaisquer outros valores que possam surgir até a decisão final. Caso a parte requerente pague quaisquer desses valores indevidos no transcorrer da demanda, seja ressarcida em dobro;
c) decretar a rescisão contratual do      , sem ônus para a parte requerente;
d) condenar a parte requerida a cumprir a íntegra do plano ofertado, referente à      , sob pena de, a cada cobrança indevida ou serviço não prestado, incorrer em uma multa a ser arbitrada pelo MM. Juiz, além da obrigatoriedade de sua regularização;
e) condenar a parte requerida a não enviar à parte autora quaisquer cobranças indevidas, decorrentes dos fatos narrados na exordial, sob pena de, a cada cobrança indevida, incorrer em uma multa a ser arbitrada pelo MM Juiz, além da obrigatoriedade de cancelá-las. Caso a parte autora pague quaisquer valores indevidos no transcorrer da demanda seja ressarcida em dobro;
f) condenar a parte requerida a proceder ao desbloqueio da (s) linha (s) de nº (s)      , no prazo que o juiz assinalar, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada pelo MM Juiz;
g) condenar a parte requerida a proceder à ativação da (s) linha (s) de nº (s)      , no prazo que o juiz assinalar, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada pelo MM Juiz;
h) condenar a parte requerida a ativar o plano anterior da parte autora, nas mesmas condições e benefícios que fazia jus, sob pena de, a cada fatura gerada indevidamente, ser obrigada a retificá-la, além de incorrer em uma multa a ser arbitrada pelo MM. Juiz.
 
Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$      .
     /ES,      .


                           ASSINATURA