Como saber se a revisional é cabível e vantajosa?


Eduardo Campello – São Paulo/Capital

Como saber se a revisional é cabível e vantajosa?

Prezado Eduardo

Primeiramente basta verificar no contrato se há juros capitalizados não informados na contratação.

Assim, tal incidência pode ser demonstrada por simples cálculo aritmético. Ou seja: a multiplica-se a taxa de juros mensal pactuada, por doze, cujo resultado deve ser aquele previsto para a taxa anual de juros. Caso a taxa anual seja superior ao resultado, restará caracterizado o anatocismo. Como se nota a prática de capitalização de juros independe de prova pericial, pois basta uma mera análise no contrato de financiamento.

A título de ilustração: Se num contrato tivermos uma taxa mensal de 4.02% a.m teremos a taxa anual de 48.24%. Acima disso é abusivo.

Registre-se que, apesar do Superior Tribunal de Justiça ter pacificado entendimento segundo o qual é possível a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após a publicação da Medida Provisória 1963-17/2000 begin_of_the_skype_highlighting            1963-17/2000      end_of_the_skype_highlighting, reeditada atualmente sob o nº 2170-36/2001 begin_of_the_skype_highlighting            2170-36/2001      end_of_the_skype_highlighting, a mesma deve estar convencionada pelas partes contratantes, caso contrário é certo que o contratante não conhecendo de plano a forma como serão computados os juros, o contratado estará afrontando o direito de informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º, III, 31 e 46, do CDC).

Outra dica:

“... a diferença entre as taxas de juros remuneratórios mensal e anual não caracteriza a pactuação da capitalização.”



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