DEFINIÇÃO - CONSUMIDOR



Mesmo quem adquire bem não seja seu destinatário final econômico, pode ser considerado consumidor desde que se apresente vulnerável, relativamente à pessoa do fornecedor?
 

Sim. Nesses casos o STJ tem entendido que a pessoa que não possui suficiência técnica, jurídica ou econômica, ou seja, vulnerável. Desde que se evidencie o nexo de sujeição, caracterizando-se este vínculo de dependência pela incapacidade, pela ignorância ou pela necessidade. 
A expressão destinatário final, de que trata o art. 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor abrange quem adquire produtos para fins não econômicos, e também aqueles que, destinando-os a fins econômicos, enfrentam o mercado de consumo em condições de vulnerabilidade. Cite-se a título de exemplo: o taxista tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor porque o veículo adquirido, utilizado para prestar serviços que lhe possibilitariam sua mantença e a da família, apresentou defeitos. O fato de adquirir o veículo para uso comercial - taxi - não afasta a sua condição de destinatário final do veículo, mesmo que este se preste ao desempenho de sua atividade, ou seja, o transporte de passageiros. Estes são consumidores em relação aos serviços prestados e não ao consumo do produto – veículo.