Saidinha de banco - Indenização



Valdir Cardoso - Blumenau - SC


Ao deixar o estabelecimento bancário, fui vítima de roubo, conhecida popularmente por "Saidinha de banco”. O banco responde pela reparação do dano?

Prezado Valdir

Com raras exceções, as operações financeiras cumpridas nas agências bancária se decorrem à vista de todos os demais presentes, sejam os que aguardam nas filas, sejam os que transitam, livremente, por todo seu interior.

Aos clientes ou terceiros que saquem quaisquer valores nos Caixas, não é dedicado um mínimo espaço reservado para que tenham absoluta certeza de que outrem não esteja visualizando os procedimentos de recebimento dos valores e sua conferência, e, via de regra, imediatamente atrás deles, a menos de metro, há, na fila de espera, inúmeros outros clientes ou utilizadores dos serviços, ou mesmo, “curiosos”.

Certo é que, há muitos anos, não é reservado aos clientes e usuários dos serviços bancários um tratamento individualizado e com privacidade. E não é por falta de legislação a respeito. 

Diz o Decreto 89.056, de 1983, que regulamentou a Lei 7.102, de 1983, em seu artigo 2º:

Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:

I - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;

II - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e

III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento. 

Portanto, se configurada a falha na prestação dos serviços, cabe ao banco indenizar.