Relação de Consumo - Título Gratuito



Alerte Manga – São Paulo/Capital

Um site oferece um curso gratuito e deixa de emitir o certicado? Há relação de consumo?

Prezada Alerte 

Mesmo que gratuito é inegável que o responsável pelo site obtém remuneração indireta pelo serviço que presta, por meio da divulgação de propagandas e do nome da própria empresa, o que certamente contribui para que este aufira ganhos econômicos, de forma que é perfeitamente aplicável o  Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, incidem sem sombra de dúvidas as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, ainda que esses estejam estabelecidos a título gratuito, porquanto há ganho como já dito acima, pelo site, ainda que de forma indireta.


A título de exemplo: Um site promete um sorteio, contudo sem nenhuma explicação, não o realiza. Outro:  O simples fato de ter sido utilizada indevidamente a imagem de uma pessoa, pela clonagem efetuada, gera a ela danos à imagem que merecem ser indenizados.