Internet – Interrupção - indenização


Emanuela Ribeiro – Florianópolis/SC

Interrupção do serviço de acesso a internet gera indenização?


Prezada Emanuela

Todo serviço considerado essencial e fornecido ao consumidor deve ser precedido de aviso prévio. A título de exemplo, temos a veiculação nos meios de comunicação que determinado dia ocorrerá interrupção de luz em determinada região por tantas horas.

Diz o Código do Consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Veja que a lei é clara. Ela diz: “O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa” É lógico que temos que levar em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: a culpa do consumidor;  que o defeito inexiste, etc.

Em suma: Provada a interrupção de acesso a internet sem qualquer justificativa plausível e sem qualquer aviso, gera indenização.