Chip de celular sem solicitação - Dano Moral


Alexandre Messias – Florianopolis/SC

Recebi um chip de celular da Oi sem nunca ter feito tal compra. Cerca de uma semana depois, recebi o contrato e as cobranças em seguida. Ao tentar o cancelamento pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa, ouvi que precisaria ir a uma loja. Como devo agir?

Prezado

Cabe indenização por danos morais quando uma operadora de aparelho celular, na ausência de contratação dos serviços, envia Chip e faturas de cobrança ao consumidor.

O envio de chip não solicitado é conduta considerada pelo CDC como prática abusiva. Esse fato e os incômodos decorrentes das providências notoriamente dificultosas para o cancelamento significam sofrimento moral, portanto, o consumidor deve buscar um juizado especial. Não esquecendo que até 20 salários mínimos não há necessidade de ser acompanhado por advogado.