Tarifa Bancária - Gratuidade



Eduardo Frizenda – Porto/Portugal

Quais tarifas bancárias são gratuitas?

Prezado Eduardo

Os serviços bancários considerados "essenciais" são gratuitos, observado, em alguns casos, o número de ocorrências (utilização) máximo previsto na regulamentação.

De acordo com a Resolução CMN 3.518, são os seguintes os "serviços bancários essenciais" a pessoas físicas:

• relativos à conta corrente de depósito à vista:

a. fornecimento de cartão com função débito;
b. fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
c. fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
d. realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
e. fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;
f. realização de consultas mediante utilização da internet;
g. realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;
h. compensação de cheques;
i. fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

• relativos à conta de depósito de poupança:

a. fornecimento de cartão com função movimentação;
b. fornecimento de segunda via do cartão com função movimentação, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
c. realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento;
d. realização de até duas transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;
e. fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês;
f. realização de consultas mediante utilização da internet;
g. fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

Nos casos de quitação antecipada de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, para os contratos firmados a partir de 10.12.2007, a Resolução CMN 3.516 veda a cobrança de tarifa pela liquidação antecipada e estabelece a forma de cálculo do valor presente dos pagamentos previstos. Para os contratos firmados até 9.12.2007, pode ser cobrada tarifa por liquidação antecipada, desde que haja previsão contratual.