Cheque Especial - Não é Título Executivo


Gabriel  Danale – Brasília/DF
Cheque especial pode ser executado?
Prezado Gabriel

O contrato de abertura de crédito seja cheque especial, cartão de crédito, etc., não há participação direta do consumidor. Ao contrário, a instituição financeira  disponibiliza determinada quantia ao consumidor, podendo dela utilizar-se ou não. Assim, não há dívida líquida e certa quando da assinatura do contrato pelo consumidor. Esses contratos são conhecidos como rotativos.

Dessa forma, os extratos bancários não são considerados títulos executivos uma vez que não é possível ao banco criar títulos executivos à revelia do devedor – consumidor.

Somente os contratos de crédito fixo, isto é, em que o consumidor tem conhecimento antecipado do valor da dívida são executáveis.