Arrendamento Mercantil - Devolução do VRG



Paulo Torres – Manaus/AM

Pode o consumidor rescindir contrato de arrendamento mercantil devolvendo o veículo e pedir a restituição do VRG (Valor Residual)?

Prezado Paulo

O valor residual visa garantir ao arrendatário a opção de compra do bem ao final do contrato, caso seja de seu interesse adquiri-lo. Sendo o contrato rescindido antecipadamente, impossível se mostra o exercício da opção de compra. Se o VRG visa garantir o exercício da opção de compra, a qual não foi exercida pelo arrendatário, deve o valor por ele pago a título de VRG ser-lhe restituído.

Uma observação importante: o contrato de leasing tem como uma de suas principais características a tríplice opção que é garantida ao arrendatário ao final do contrato, a saber: renovação do contrato, devolução do bem ou compra do mesmo. O valor residual visa exatamente garantir ao arrendatário a opção de compra do bem ao final do contrato, caso seja de seu interesse adquiri-lo.

 A título de exemplo: Caso o contrato seja rescindido antecipadamente, quando o consumidor havia pagado 30 parcelas de 60, impossível se mostra o exercício da opção de compra. Se o VRG visa exatamente garantir o exercício da opção de compra, e não seja exercida, por ter rescindindo antecipadamente o contrato, deve o valor por ele pago a título de VRG ser-lhe restituído, sob pena de se permitir o enriquecimento ilícito da financeira.