Financiamento de Imóvel - Tabela Price



Arnaldo Luiz - Maceió/AL

É legal a aplicação da Tabela Price em financiamento de imóvel?

Prezado Arnaldo

Na Tabela Price a primeira parcela é composta basicamente de juros, remuneração do capital mutuado, e uma pequena parte de amortização. A parcela intermediária é dividida em proporções iguais de amortização e juros. A última parcela é inversamente proporcional à primeira, isto é, é composta fundamentalmente de amortização, mais uma pequena parcela de juros.

Ou seja: o saldo devedor é composto não só pelo valor mutuado, mas também pela parcela de juros antecipadas para a apropriação à Tabela Price. 

Dentro da legalidade o juro contratual deve ser contado de forma linear.

O que deve sofrer correção monetária é o saldo devedor, mas este deve ser despojado dos juros. Caso contrário, estaríamos computando a correção monetária sobre os juros já impostos ao saldo devedor.

Cabível, portanto, ação revisional contratual pedindo a anulação do sistema, substituindo por outro que não permita a capitalização de juros.

Por fim, a aplicação da Tabela Price, configura cláusula abusiva que torna onerosas as prestações a serem pagas pelo consumidor, conforme estabelecido no art. 6º, incisos IV e V do Código de Defesa do Consumidor.