Fluxograma de Revisional

Elielton Martins – Curitiba/PR


Quais os tópicos necessários que devem ser abordados em ações revisionais de contratos de financiamentos, tais como: habitacional, Fies, Veículo, Cartão de crédito, Cheque Especial?


Prezado Elielton


O fluxograma abaixo é de suma importância frente às várias posições de nossos tribunais:

• Pedido da gratuidade de justiça
• Narrar os fatos concisamente
• Citar dispositivos legais (conjugando Código Civil, Código do Consumidor, Legislação específica, etc.)
• Do pagamento em Consignação
• Da ação de Consignação (cabimento)
• Dos efeitos da Consignação (Artigos 337, 891, etc. do Código de Processo Civil; artigo 343 do Código Civil)
• Das prestações periódicas ( Art. 892 do Código Processo Civil)
• Da tutela antecipada ( Artigo 293 do Código de Processo Civil)
• Razões para concessão da liminar (Fumaça do bom direito e o Perigo na Demora).
• Tópicos requeridos caso seja deferida liminar
• Do mérito ( Súmulas STJ 296 e 121; CDC Art. 52, etc.)
• Dos pedidos (Da não inclusão do nome da Autora no Serasa, Spc; etc.)

Em tempo: conforme o caso alguns tópicos serão dispensados.