Bafômetro - “Cerveja sem Álcool”









Sillas Figueira - Cuiabá – MT

Cerveja sem álcool pode acusar no exame do bafômetro?

Prezado Sillas

Confira o que diz o Decreto nº 2.314/97 (publicado no DOU em 05.09.97), que regulamenta a Lei nº. 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Diz o Art. 66. As cervejas são classificadas:

Nesse dispositivo temos a definição legal de cerveja sem álcool.

III - quanto ao teor alcoólico em:

a) cerveja sem álcool, quando seu conteúdo em álcool for menor que meio por cento em volume, não sendo obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico;

Mesmo considerada não-alcóolica aquela com teor de 0,5% em volume, a presença de álcool é notória: 0,5% (dez vezes menor que uma cerveja comum), conforme definida.

Assim, mesmo que em doses “homeopáticas”, o motorista pode ser flagrado pelo bafômetro.

Por outro lado, observamos pela definição legal da cerveja sem álcool que não há obrigatoriedade a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico.

Inquirimos? O consumidor adquiriria cerveja "sem álcool" sabendo que ela possui quantidade de álcool e que poderia incriminá-lo em um dos dispositivos da nova “lei seca”?

Qual o remédio jurídico?

O Código de Defesa do Consumidor visa à proteção dos mais desavisados e sujeitos à publicidade enganosa, ou seja, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

E é campestre que o consumidor que for indiciado por ser induzido pela publicidade da “cerveja sem álcool”, poderá requerer seus direitos enquanto consumidor. 

Em Tempo: Não se esquecendo de levar a latinha como prova.

Advertência: Se beber 10 latinhas, não dirija!