TAC - Ilegalidade





Alberto Santiago - João Pessoa - PB

É legal a cobrança pelos bancos de tarifa Taxa de Abertura de Crédito em financiamento de veículos?

Prezado Alberto
Desde o dia 30 de abril de 2008 o TAC (Taxa de Abertura de Crédito) está proibida. 

Esta taxa geralmente vem embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecem com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles   cujos pagamentos são feitos por desconto em folha.

Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo, cujos dados foram extraídos de caso real: 



O consumidor X, em outubro de 2007, financiou um automóvel Ford Escort usado,   no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês.



Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$ 370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou para R$ 12.443,04. 



Desta forma, ao aplicar a taxa de juros prevista, o valor de cada parcela ficou em R$ 411,46. Se na época deste financiamento a TAC não fosse incluída no total financiado, o valor das parcelas cairia para R$ 399,23, uma diferença de R$ 12,23 que, multiplicada em 48 vezes, alcançaria o montante de R$ 587,04. Em resumo, este é o peso da TAC no contrato em questão.



Além da TAC, nos financiamentos de veículos, os bancos também costumam cobrar a chamada taxa de boleto ou de folha de carnê, em média R$ 3,00 por parcela. Da mesma forma que no caso da TAC, o Poder Judiciário tem considerado ilegal esta cobrança.


Como recuperar esse valor?



Primeiramente, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento para comprovar a cobrança da TAC ou similar e o carnê de pagamentos para provar a cobrança de taxa de boleto. O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato e, se não fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo fone gratuito 0800–9792345.