Locação - Fiança - Exoneração




Eliezer Rodrigues – São Paulo/Capital

Fiador pode pedir exoneração de fiança em contrato de locação por prazo indeterminado?


Prezado Eliezer


A Lei Nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009 que alterou a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano, recepcionou essa possibilidade. Ou seja, estando o contrato por prazo indeterminado, basta o fiador notificar o locador da intenção de sua desoneração. Entretanto, 120 dias após a notificação, o fiador ficará obrigado por todos os efeitos da fiança.