Compra de livro desatualizado - devolução



Alan Conrrado – São Paulo/Capital

Aquisição de livro desatualizado por indução de um vendedor gera restituição dos valores pagos?

Prezado Alan

A vontade é a mola prepulsora dos negócios ou atos jurídicos, e assim sendo é de fundamental importância que essa vontade seja manifestada de forma livre e espontânea.

Todas as vezes que essa vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que houve vício, mais precisamente vício do consentimento. Estes por sua vez são produtos da influência dos erros (que é uma falsa noção, juízo ou representação da realidade.)

Assim, verbaliza o código civil no seu art. 147:

É anulável o ato jurídico:

II - Por vício resultante de erro, dolo, coação simulação ou fraude.

Por outro lado, a falsa informação prestada pelo vendedor no momento da celebração do negócio é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, caso os valores pagos não sejam devolvidos, cabe ingressar em um juizado especial cível para requerer a devolução.