Petição genérica ao Procon na formatação do Decreto Nº 2.181, de 20 de março de 1997

Petição genérica ao Procon na formatação do Decreto Nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Sinopse da Peça: Petição genérica para ser utilizada junto aos órgãos de defesa do consumidor. O seu diferencial está em sua formatação que segue a ordem estabelecida no DECRETO Nº 2.181, de 20 de março de 1997, que regulamenta o Código do Consumidor. Ela apresenta como se deve identificar o infrator; a descrição do fato ou ato constitutivo da infração; os dispositivos legais infringidos do Decreto, do Código, legislação esparsa, e, finalmente, a forma do requerimento. Em tempo: o modelo dá ao consumidor uma ampla visão para que sua reclamação do tenha êxito, evitando as idas e vindas por falta de orientação.


Em Tempo: 

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