SPC - Dívida - Prazo





Miguel Eloi – Arizona - EUA

O nome do devedor pode permanecer no SPC, mesmo que a dívida não esteja prescrita?

Prezado Eloi

Independentemente da prescrição da dívida, o prazo máximo da inscrição no SPC é de cinco anos.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (25/11/2009), deu nova redação à Súmula 323 com o objetivo de tornar mais claro o seu entendimento. O relator da reedição da súmula é o ministro Aldir Passarinho Junior.


A súmula passa a vigorar com o seguinte texto: “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução”.


Anteriormente o texto dizia:

"A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos".



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