TV por Assinatura - Publicidade enganosa

Geferson Oliveira – São Paulo - Capital

Uma TV por assinatura veiculou a seguinte publicidade:

Prezado Geferson

“Você acompanha tudo
o que acontece nos gramados do país. A bola vai rolar de norte a sul e você vê todos os lances na sua TV”.







Pergunto: Assinei o pacote, contudo, não passaram todos os jogos. Isso não é publicidade enganosa?

Não resta dúvida que as expressões usadas na publicidade: “
Você acompanha tudo..” e “você vê todos os lances .....”, leva o consumidor a crer que assistirá a todos os jogos transmitidos.

Os
artigos 36, 37 e 38 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor são explícitos ao vedar qualquer forma de vulneração dos princípios ali esculpidos, principalmente através da publicidade. Tanto isso é verdadeiro que seu artigo 37, parágrafo 1º conceitua a publicidade enganosa:

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Finalmente, cabe aos consumidores lesados, requererem indenização para ressarcimento dos danos causados.




Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com