Valor da Causa - Parte Discutida

Prezado Maria Santos – São Paulo - Capital

Qual o valor que se deve atribuir em revisão de cláusula contratual? O valor proporcional à cláusula contratual ou ao valor total do contrato? Pode ser discutida em Juizado Especial?

Prezado Maria

Não versando a ação revisional de contrato sobre o total da dívida por ela representada, mas apenas sobre a parte discutida, por exemplo, excesso de juros à taxa pactuada, índice de correção monetária, etc., o valor da causa é atribuída ao valor da parte a ser discutida.

Assim, em consonância com a orientação jurisprudencial, havendo discussão judicial apenas de parte do contrato, a regra processual que orienta a fixação do valor da causa é aquela prevista no art. 258 do código de Processo Civil, relativa ao benefício econômico, ficando excepcionalmente, afastada a aplicação do art. 259, V, do mesmo diploma legal.

Portanto, o que se busca em revisional de cláusula contratual, é tão somente a revisão dos critérios inseridos na cláusula e não a rescisão ou modificação substancial da relação contratual.

Consequentemente, em sede de juizado especial é perfeitamente cabível a sua discussão.



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