Troco – Obrigatoriedade do fornecedor

Alice dos santos – Amambaí/MS


Estou cansada de receber aquelas balinhas como troco. O comerciante não é obrigado a me dar o troco?


Prezada Alice


É uma questão que o consumidor diariamente se defronta no mercado de consumo, ou seja, os comerciantes usam o chamado slogan chamaris do 1,99, dando a falsa impressão de se estar pagando menos (em alguns casos, a retirada de apenas R$ 1,00 dá a ilusão ao comprador, pelo menos em seu subconsciente, de que o produto é bem mais barato.

Vejamos um exemplo: Televisor por apenas R$ 299 reais! Soa bem melhor que ouvir: R$ 300,00 (trezentos reais).

Por dia, quantos centavos o consumidor deixa no caixa a troco de uma balinha? Parece insignificante, não é?

Na prática um exemplo hipotético: Uma loja que possui um movimento médio de 10.000 consumidores por mês. Proponho, então, a seguinte situação: se for ao supermercado todos os dias da semana, e ficarem devendo a você, um centavo por dia, em uma semana terão lhe tirado R$0,07. Em um mês serão R$0,28 e, em um ano R$3,36. Multiplicando esse número por 10.000 (dez mil), que é o número médio de consumidores que freqüentam mensalmente a loja em questão, teremos ao final do ano a soma de R$33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Por outro lado, o fisco que tem como parâmetro os valores expressos no cupom fiscal que é emitido para o consumidor, não vê um centavo desse dinheiro, não é contabilizado e declarado à Receita Federal.

Pelo Código do Consumidor o fornecedor quando oferece seus produtos está obrigado a cumprir a oferta. Assim, quando o preço apresenta valores “quebrados” e o fornecedor alega não ter o troco, resta uma saída: Pelo bom senso, ajustar o preço para o menor valor. Ao contrário estará sujeito as sanções administrativas do Código do Consumidor.

É considerada prática infrativa, conforme prescreve o inciso I do Decreto 2.181, que regulamenta o Código do consumidor: “Ofertar produtos ou serviços sem as informações corretas......entre outros dados relevantes; "

A usar o termo entre outros, quis o legislador vislumbrar outras situações pertinentes à informação. No caso em tela, se o fornecedor informa o preço, subtende-se que terá que atender o prometido aceitando o pagamento e não “modestamente” fazer o consumidor pagar mais um centavo a troco de uma balinha. Sorrateiramente, estará realizando a chamada “venda casada”. Melhor esclarecendo, condicionando a venda a mais de um produto. O consumidor paga duas vezes. Um pelo produto que adquiriu, e paga pela balinha pela “falta de troco”.

É o que já dizia o “grande economista das revistas em quadrinhos”: De centavo em centavo, chega-se ao milhão. – Tio Patinhas.


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com