Software - Pirateado - Ação

Lisandro Lopez - Ourinhos/SP

Um software de minha autoria foi pirateado por uma loja que está vendendo 2000 mil exemplares do produto. Que tipo de ação posso mover contra a loja?


Prezado Lisandro



O software é obra intelectual. É direito autoral e não propriedade industrial. Aplica-se, portanto, a Lei 9.610/98, que regula os direitos autoriais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.


Antes de ingressar na justiça, vá ao Procon de sua cidade e peça a apreensão do produto. Posteriormente, recorra à justiça com ação por danos materiais por valor correspondente a dois mil do produto pirateado acrescidos da quantidade que for apreendida.



Não esquecendo que se a pirataria e a concorrência desleal afetaram a sua imagem, cabe cumular a ação com danos morais.

Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com