Overbooking - Dano Material e Moral

Lucas Zanandréa - Campinas/SP


Meu vôo atrasou e constatei que houve a prática de Overbooking pela companhia aérea. Resultado: Deixei dezenas de pessoas em Belo Horizonte esperando pela palestra que iria realizar. Alegaram motivo de força maior. Posso ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais?

Prezado Lucas


Não há que se falar em caso de força maior. É incontestável a culpa da empresa que não prestou devidamente seus serviços ao submeter seus clientes à espera e a constrangimentos em virtude da venda de passagens além de sua capacidade de operação. É cabível o pagamento de indenização por danos morais à passageiros que, por causa de overbooking, só conseguem embarcar várias horas depois, ou deixam de embarcar, tendo inclusive que concluir a viagem à sua cidade de destino por meio de transporte rodoviário, situação indiscutivelmente constrangedora, decorrendo o prejuízo, em casos que tais, da prova do atraso em si e da experiência comum. Há que se evidenciar que é irrelevante a apuração da culpa pelo evento danoso para condenação no pagamento de indenização por danos morais, uma vez que objetiva sua responsabilidade, bastando à procedência do pedido a verificação do dano e do nexo causal entre este e a atividade desenvolvida pela empresa.


Portanto, é notória a necessidade de indenização por danos morais advindos da conduta lesiva causada pela empresa aérea.


Quanto ao dano material, também, está caracterizado. Você não pode efetuar a palestra no dia previsto, já que não conseguiu chegar à cidade no horário combinado. Sendo assim, presentes os danos materiais sofridos pelo fato de não ter cumprido com o contrato firmado, uma vez que não foi realizada a palestra advinda da conduta lesiva da empresa.

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