Nome - Banco - Sisbacen

Augusto Monteiro - Santa Catarina/RS

O Banco lançou meu nome na Central de Risco do Banco Central – SISBACEN. Não poderei ter mais crédito?

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Prezado Augusto

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Na Central de Risco do Banco Central - SISBACEN, o art. 1º da Resolução BACEN 2.390, de 22/05/97, determinou "a prestação ao BACEN de informações sobre o montante dos débitos e responsabilidades por garantias de clientes pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, caixas econômicas, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de crédito, financiamento e investimento, companhias hipotecárias, agências de fomento ou de desenvolvimento e sociedades de arrendamento mercantil". Essa norma foi posteriormente substituída pelo art. 1º da Resolução BACEN 2.724, de 31/05/00, com teor semelhante. Os procedimentos para prestação das informações pelas instituições financeiras, atualmente, é disciplinado pela Carta-circular 3.043, de 26/09/02. O fato de a instituição financeira efetuar registro do crédito naquele cadastro não significa que se trate de inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASA, SPC, CADIN), restritivo de crédito. Eventual registro nesse sentido está tão-somente reconhecendo um fato objetivo que existe na realidade: existe uma dívida contraída pela parte. O registro não informa que a parte é má-pagadora ou se encontra inadimplente, mas tão-somente consigna o registro pertinente ao crédito. Existe a dívida. Portanto, não se trata de cadastro de inadimplentes, mas tão-somente um registro de operações de crédito, para controle do Sistema Financeiro Nacional e da higidez de suas operações.

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