Locação - Prazo

Waldir Carneiro - Higienópolis/SP


Existe diferença entre contrato de locação ajustado por prazo igual ou superior a trinta meses e o ajustado verbalmente ou por escrito inferior a trinta meses?

Prezado Waldir

A diferença reside no pedido de retomada do imóvel. Vejamos:


Nas locações com prazo igual ou superior a 30 meses terminado o prazo extingue-se também a locação, independente de notificação ou aviso. Entretanto, se o inquilino continuar a ocupar o imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador presume-se prorrogada a locação por tempo indeterminado. Admite-se assim a denúncia vazia (isto é, sem motivo), podendo o locador denunciar o contrato a qualquer tempo desde que respeitado o prazo de trinta dias para a desocupação.


Nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito inferior a trinta meses; após o seu termino presume-se prorrogado automaticamente por prazo indeterminado somente podendo ser retomado o imóvel nos casos previstos no artigo 47 da lei 8.245/91:


I - Nos casos do art. 9º;


II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;


III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;


IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;


V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.


§ 1º Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se:


a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente;


b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.


§ 2º Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.


Assim quando o prazo for inferior a 30 meses e a locação é prorrogada automaticamente só será admitida a denúncia cheia (motivada).


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com