Locação - Destinação do Imóvel

Wendel Pacheco – Aimorés/MG

Uma empresa quer alugar um dos imóveis que tenho para uso de seu gerente. Minha dúvida é: O contrato é residencial ou não residencial?


Prezado Wendel



O que caracteriza a locação residencial é o fato de destinar à moradia do locatário pessoa física. Uma pessoa jurídica, por evidente, não reside, mas apenas se estabelece em determinado imóvel. O fato de destinar esse imóvel para moradia de gerente, funcionário, sócio, diretor, empregado, etc., não transmuda a natureza da locação em residencial. O uso em questão insere-se na atividade operacional da locatária (pessoa jurídica), posto que a concessão de imóvel à pessoa de seus quadros tem como objetivo o seu interesse próprio e a persecução dos seus objetivos precípuos, que visam, em última instância, o lucro. Apenas na hipótese de ser o imóvel locado diretamente ao gerente com o pagamento do aluguel pela empresa é que se poderia vislumbrar uma locação residencial. Portanto, o contrato a ser elaborado é não residencial. Ou seja, em nome da empresa.



Esta é a norma prescrita pelo artigo 55 da Lei do Inquilinato:


Art. 55. Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.



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