Juros Moratórios - 0,33% - Ilegalidade






Melissa Beker - Campinas - São Paulo.

Comprei um eletrodométisco em doze parcela de R$ 150,00, com vencimento todo dia 5 de cada mês. Ocorre que paguei em atraso no dia 25. Nesse período de 20 dias, cobraram juros de 0,33% ao dia e multa de 2%. É legal tal cobrança?

Prezada Melissa.

Para exemplificar, se o consumidor tem uma parcela de R$ 150,00, que vence no dia 5, e é paga com atraso no dia 25, no período de 20 dias, temos:

Parcela: R$ 150,00
Dias Atraso: 20 dias
Juros: (0.33 X 20 dias) = 6,6% 

Valor a Pagar: R$ 159,90

Multa 2%

Valor 163,09

Os 0,33% de juros ao dia representa em 30 dias 9,9% de juros ao mês, o que é uma prática totalmente ilegal e abusiva.

De acordo com o Artigo 406 do novo Código Civil, a partir de 01/2003, os juros de mora foram fixados em  1% ao mês. 

Portanto, fique atenta ao pagar uma parcela em atraso. Os juros devem ser de no máximo de 0,033% ao dia (0,033% X 30 dias = 1,00%), e não de 0,33%.

Como podemos observar um zero a menos faz muita diferença, pois se aplicarmos os juros corretos de 0,033% ao dia, a parcela de R$ 150,00 com 20 dias de atraso seria de R$ 150,99, com multa -  R$ 154,00. Veja que a diferença sem os juros é de R$ 8,91. 

Essa prática de pagar juros acima do estabelecido por lei é comum no comércio, e deve ser observada e fiscalizada. O consumidor tem o direito de saber o que paga e, também, o direito de pagar o que realmente deve, sem abusividade dos juros.