Motoby - Prestador de Serviço

José Matias - Santa Teresa/ES

Presto serviço como minha moto (Motoby) , estando com as prestações do financiamento em dia. Ocorre que deu um defeito e o vendedor alegou que não sou consumidor, ou seja, destinatário final. Onde recorrer?
Prezado José

No caso em questão, não há argumento nem teoria plausível para afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica. Você é pessoa natural que presta serviços de transporte e, para tanto, usa a moto, diga-se, arrendada com opção de compra, encontrando-se vinculada ao contrato de arrendamento (meio usual disponível para pessoas que não podem adquirir uma moto à vista), mas litiga contra uma pessoa jurídica que vende motos. Desse modo, a disparidade econômica é evidente, havendo, portanto, nexo de sujeição e, em consequência, vulnerabilidade. Há dependência, ainda, frente ao vendedor, na medida em que você, prezado José, entende do transporte de coisas, não da mecânica de moto. A causa do vício do bem não lhe interessa, senão que o veículo mova-se, porque pagou por ele e conta com o seu perfeito funcionamento. Assim, constatado o vício do produto e a sua vulnerabilidade, há de concluir-se que você é consumidor.

Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com