Falta de informação - Acidente - Isqueiro

Edgar Sosten – Barretos/SP

Uso diariamente um isqueiro a gás para acender o fogão. Semana passada ele explodiu quando acendia uma de suas bocas. Fui parar num pronto socorro. Procurando o atendimento ao consumidor do fornecedor, saíram com essa: Foi mau uso de sua parte!? Não havia nenhuma advertência no isqueiro quanto ao seu manuseio. Onde mais reclamar?

Prezado Edgar


Quando exerci o cargo de Diretor Executivo do Procon de Vila Velha, tivemos uma reclamação semelhante. E graças a ela, notificamos todas as empresas para colocarem em seus produtos as informações de segurança ao consumidor.

São elas:


"mantenha longe de crianças" ou "mantenha fora do alcance de crianças" (a declaração usada deve ser enfatizada e nítida);

"acenda o isqueiro longe do rosto e roupas";

"contém gás inflamável";

"nunca expor ao calor acima de 50°C ou à luz solar prolongada";

"nunca perfurar ou incinerar";

"certifique-se que a chama está apagada após o uso".


Todos os produtos devem manter um logotipo ou nome permanente que identifique o fabricante ou o distribuidor.


Portanto, você deve formular uma reclamação junto ao Procon. E este, por obrigação legal, aplicará ao fornecedor, uma das sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código do Consumidor.


Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:

I - multa;


II - apreensão do produto;


III - inutilização do produto;


IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;


V - proibição de fabricação do produto;


VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;


VII - suspensão temporária de atividade;


VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;

IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;


X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;


XI - intervenção administrativa;


XII - imposição de contrapropaganda.


Por outro lado, ingresse na justiça para pedir a reparação do dano causado a sua pessoa.


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com