Emprego - Nome na SERASA

Ítalo Santin – Sorocaba/SP

Apresentei meu currículo a uma empresa em busca de um emprego. Dias depois, me ligaram dizendo que, por ter o nome sujo na SERASA, não poderiam me contratar. Alegaram que é norma da empresa. Pergunto: Esse procedimento não é discrimatório?



Prezado Ítalo Santin



O banco de dados da SERASA se destina somente a consultas com o intuito de verificar a idoneidade de clientes e não de empregados, que, na verdade, são credores dos salários. Consequentemente, um candidato a uma vaga de emprego tem dívidas, isso não pode ser fator impeditivo da contratação. Muito pelo contrário, a obtenção de trabalho possibilitará que ele pague suas dívidas.


É uma atitude inconstitucional, pois fere a Constituição Federal no seu artigo 5º que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vedando, assim, critérios discriminatórios. Vale lembrar também que o Brasil é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão.


Por outro lado, Não existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outros códigos norma alguma sobre o assunto, permitindo que justamente as pessoas que mais necessitam de renda sejam excluídas do mercado de trabalho.


Esse tipo de atitude é uma exclusão, marginalização econômica e social.

O Linha Direta em contato com a SERASA (Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A), obteve a seguinte informação:



"Nos contratos firmados entre a SERASA e seus clientes está escrito claramente que as informações devem ser usadas apenas para concessão de crédito e não podem ser usadas com nenhuma outra finalidade, muito menos para a discriminação". (Assessoria de Comunicação).



Portanto, prezado Ítalo, exija seus direitos! Você deve buscar o poder judiciário, para que a empresa repare o dano moral por discriminação. Não esqueça de mencionar a mesquinha expressão de “nome sujo”. O nosso nome tem significado e valor.



Finalmente, a título de curiosidade:


O SCPC foi criado em 14 de julho de 1955 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em uma época de turbulências políticas e eleitorais e de grandes dificuldades para o varejo conceder crédito ao consumidor. Os comerciantes dependiam de funcionários que verificavam a veracidade das informações prestadas pelos interessados no parcelamento e que eram trocadas na praça. Daí é que surgiu a expressão “nome sujo na praça”.



Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com