E- mail Corporativo - Privacidade

Laércio Vasconcelos – Osasco – SP



Meu funcionário está usando o e-mail da empresa para uso pessoal. É legal “vasculhar” o computador para saber que tipo de mensagem está enviando? Seria invasão de privacidade?



Prezado Laércio




Muito pelo contrário. O e-mail corporativo, aquele cedido ao funcionário pela empresa -funcionário@empresa.com.br – está restrito ao uso do desempenho de atividades laborativas.


Caso o empregador tenha alguma suspeita de seu mau uso pode e deve monitorar o computador para colher provas, até porque, tanto o computador como os assuntos nele armazenados são de propriedade da empresa. Consequentemente, quem está invadindo a privacidade alheia é o funcionário.


Portanto, passível de demissão por justa causa.

Finalizando: O artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, foi criado com o intuito de proteger a intimidade das pessoas em situações que comumente ocorrem em locais privados (dentro de uma empresa, onde todos os instrumentos são de sua propriedade e disponibilizados aos empregados com o objetivo de melhor desenvolverem suas atividades, a situação é diversa).


EM TEMPO: Um caso concreto. Recentemente, nossa consultoria foi contratada por uma empresa para analisar vários e-mails com mensagens denegrindo a imagem do gerente de vendas. Instalamos um software nos computadores da empresa e já obtivemos o resultado: O funcionário “X9”, subgerente! Intimado a comparecer na delegacia, confirmou a autoria.


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com