Conar - Finalidade

Aldir Lima - Macapá/AP

Gostaria de saber se o CONAR atende as denúncias de consumidores sobre a publicidade abusiva ou enganosa?

Prezado Aldir


O conselho nacional de auto-regulamentação publicitária – CONAR, tem como objetivo impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas. Constituído por publicitários e profissionais de outras áreas, o Conar é uma organização não-governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial. Sua missão inclui principalmente o atendimento a denúncias de consumidores, autoridades, associados ou formulados pelos integrantes da própria diretoria. As denúncias são julgadas pelo Conselho de Ética, com total e plena garantia de direito de defesa aos responsáveis pelo anúncio. Quando comprovada a procedência de uma denúncia, é sua responsabilidade recomendar alteração ou suspender a veiculação do anúncio. O Conar não exerce censura prévia sobre peças publicitárias, já que se ocupa somente do que está sendo ou foi veiculado. Mantido pela contribuição das principais entidades da publicidade brasileira e seus filiados - anunciantes, agências e veículos -, tem sede na cidade de São Paulo e atua em todo o País. Foi fundado em 1980.



Confira uma das decisões do Conar:


"Peugeot — Dirija esse prazer"


Representação nº 118/07, em recurso extraordinário.
Autor: Conar, por iniciativa própria.
Anunciante e agência: Peugeot e Carillo Pastore
Relatores: Conselheiros Percival Caropreso Jr., João Monteiro de Barros Neto (voto vencedor) e Ana Rita Dutra
Plenário do Conselho de Ética
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1º, 3º, 6º, 33, 36 e 50, letra "c" do Código e seu Anexo "O"



Inconformados com a decisão das duas instâncias anteriores, a Peugeot e sua agência apresentaram recurso extraordinário em representação cujo tema é seu comercial de TV intitulado "Dirija esse prazer". A peça mostra um carro com dificuldades para subir uma ladeira. Para compensar a falta de potência do motor, o casal sentado nos bancos da frente começa a aliviar o peso, jogando objetos para fora da janela e sugerindo que poderiam fazer o mesmo com uma senhora sentada no banco de trás, em cenas que foram questionadas pelo diretor executivo do Conar e por mais de uma centena de consumidores.


Para a defesa, o comercial apenas ressalta a potência do motor do Peugeot 206 usando linguagem bem-humorada e claramente ficcional. Reforça que o anúncio é dirigido ao público adulto, que sabe perfeitamente distinguir ficção da realidade e não é suscetível a cometer condutas similares àquela apresentada no filme. Por maioria de votos, os membros do Conselho de Ética mantiveram a resolução das instâncias anteriores pela sustação do comercial, entendendo que a peça é deseducativa e incentiva o desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro, além de exibir atitude ecologicamente não-recomendável.



Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com