Mercado Livre – Responsabilidade





Suelen Armani - Campinas - São Paulo
Comprei um produto pela internet no Mercado Livre. O produto não veio conforme o contratado. O Mercado Livre alega que não tem responsabilidade, pois a compra foi efetuada com terceiro. Pergunto: A quem acionar judicialmente?

Prezada Suelen

Se a empresa oferece o produto em seu site, promove a intermediação do negócio e ainda recebe comissão pela transação efetuada, torna-se sujeita a solidariedade passiva (art.7º, Parágrafo Único, do Código de Defesa do Consumidor) com o anunciante-parceiro que deu causa à inexecução do contrato.

Dessa forma incumbe-lhe a obrigação de ressarcir eventuais prejuízos causados aos consumidores, sem embargo do direito de regresso contra o parceiro que descumpriu a avença. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente de culpa, de reparar danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes.

Em suma, a ação deve ser movida contra o Mercado Livre.

O endereço do Mercado Livre é: mercadolivre.com.br
entidade: MercadoLivre.com
Atividades de Internet Ltda
documento: 003.361.252/0001-34
responsável: Stelleo Tolda
Endereço: Rua Arandu, 281, 82 cep.: 04562-030
São Paulo - SP (11) 5508-2366





Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com