Caixa eletrônico - Dinheiro falso

Cácia Sales - Angra/RJ

Efetuei saque eletrônico em um Banco 24 horas no valor de R$ 100,00 Reais, pagos em duas cédulas de R$ 50,00 Reais. Ao efetuar compras em uma farmácia, passei por constrangimento porque, ao tentar pagar a conta com umas das notas, foi comunicada pelo caixa, perante os outros clientes, sobre a falsidade do dinheiro, tendo que devolver as mercadorias. Tenho algum amparo legal?


Prezada Cácia


O caixa eletrônico é um “plus a mais”, ou seja, um serviço que os bancos oferecem a seus clientes. Da mesma forma que um banco é obrigado a conferir a autenticidade dos documentos de um correntista, está da mesma forma, obrigado a emitir cédulas a seus clientes, após prévia análise de sua veracidade. A título de exemplo, em Santa Catarina já vigora desde o ano de 2004 a conhecida Lei do “Olho Mágico”. Segundo a nova lei os bancos são obrigados a conferir a autenticidade das notas que vão abastecer os caixas eletrônicos através do conhecido “olho mágico”.


Por outro lado, o Código do Consumidor fala no dever do fornecedor de oferecer ao consumidor, serviço com segurança.


Finalmente, tendo a fatura e o recibo do saque no Banco 24 horas. O judiciário deve compensar o consumidor pelo constrangimento, no intúito de reprimir a conduta lesiva. Não esquecendo que o ônus da prova é do fornecedor. Em outras palavras, ele o banco, é que deverá provar que não emitiu o dinheiro falso.


EM TEMPO: A nota falsa R$ 50,00 Reais é mais escura. Geralmente um dos elementos do código de emissão da cédula é retirado. Este código é o registro de impressão da Casa da Moeda e sempre deve trazer uma letra do alfabeto seguida de dez números e outra letra (A, B, C ou D, somente), sempre nesta ordem.



Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com