Apartamento térreo - Condomínio - Despesas

Ricardo Teixeira



Moro no andar térreo de meu prédio. Pergunto: Devo participar do rateio de despesas com elevador?

Prezado Ricardo



O elevador destina-se a servir ao conjunto de unidades condominiais. As despesas com sua instalação, reforma ou manutenção são devidas pelos condôminos, dependendo da situação. E a obrigação de pagá-las não se prende à efetiva utilização e sim, à utilização potencial. Pode-se conceber que morador de apartamento situado nos primeiros pavimentos utilize pouco ou raramente o elevador, posto que a facilidade de acesso direto ou por escadas dispensa esse uso.


Mas isso, a rigor, em nada o diferencia dos demais condôminos e moradores quando do rateio das despesas. Isto porque, poderá valer-se do elevador para visitar outras unidades do condomínio, situadas em andares mais elevados e, não raramente, será o elevador usado para que se realizem serviços em áreas comuns, como caixas d’água e antenas, situadas na cobertura do prédio.


A tese mais aceita é a da participação de todos os condôminos no rateio, não obstante haja diversas decisões reconhecendo validade à estipulação da convenção de condomínio que isente ou reduza a quota-parte de estabelecimentos térreos, quando estes possuam acesso independente à via pública.





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