Táxi - Destinatário Final - Consumidor

Adalberto Sallas – Ilhéus/BA


Adquiri um veículo novo para uso comercial – táxi. Ocorre que o veículo vem apresentando vários defeitos e se encontra na concessionária a mais de 60 dias. Estou parado em virtude desse problema. Disseram-me que por prestar serviços a terceiros, não sou destinatário final. Pergunto: Não posso me valer do Código do Consumidor?




Prezado Adalberto



A expressão destinatário final, de que trata o art. 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor abrange quem adquire produtos para fins não econômicos, e também aqueles que, destinando-os a fins econômicos, enfrentam o mercado de consumo em condições de vulnerabilidade; espécie em que, como taxista, tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor porque o veículo adquirido, utilizado para prestar serviços que lhe possibilitariam sua mantença e a da família, apresentou defeitos. O fato de adquirir o veículo para uso comercial - taxi - não afasta a sua condição de destinatário final do veículo, mesmo que este se preste ao desempenho de sua atividade, ou seja, o transporte de passageiros. Estes são consumidores em relação aos serviços prestados e não ao consumo do produto – veículo.


No seu caso, verifica-se que se trata de vício não sanado no prazo estabelecido no art. 18, inciso I do Código.


Portanto, caro Adalberto, ingresse na justiça, requerendo alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do veículo; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, acrescida de eventuais perdas e danos, ou seja, os lucros cessantes que deixou de ganhar uma vez que seu automóvel permaneceu parado.



Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com