Speedy - Provedor de acesso

Camila Galvani – São Paulo/SP

É necessária a contratação de provedores de acesso para que os usuários do Speedy possam acessar a rede mundial de computadores?

Prezada Camila


Sob o ponto de vista técnico, os provedores “não provêem” o acesso à Internet aos usuários do serviço Speedy. Portanto, não se faz necessária a contratação de provedores de acesso para que os usuários do Speedy possam acessar a rede mundial de computadores.

Havendo tal exigência por parte da empresa, estará caracterizada a chamada venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, a prática comercial em que o fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço, à aquisição de outro produto ou serviço.

É o que diz o artigo 39, I, do Código do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;



Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com