Recall - Cuidado

Armando Silva - Assis/SP


Qual a definição e finalidade do chamado RECALL? Há previsão legal no Código do Consumidor?

Prezado Armando


Recall (do inglês "chamar de volta", "chamamento") É uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo fabricante. Geralmente, isto ocorre pela descoberta de problemas relativos à segurança do produto.


O recall é uma tentativa de limitar a responsabilidade por negligência corporativa (a qual pode motivar severas punições legais) e aprimorar ou evitar danos à publicidade da empresa. Os recalls custam caro para as empresas porque frequentemente envolvem a substituição do produto recolhido ou o pagamento pelos danos causados pelo uso do mesmo, embora possivelmente custem menos do que os custos indiretos que se seguem aos danos à imagem da empresa e a perda de confiança no fabricante.


Recalls são comuns na indústria automobilística, porém, já há alguns anos tem sido estendidos a outros tipos de produtos, como medicamentos e brinquedos.


A precisão legal está no Art. 10 do Código do Consumidor:


Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.


§ 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.


Todavia, o Recall não é suficiente para socorrer em tempo os consumidores de acidentes no mercado de consumo.


A legislação é clara. Não basta o chamamento (Recall) e, sim, dar publicidade nos meios de comunicações sociais dos riscos que podem sofrer o consumidor. Vejamos abaixo um resumo da perícia técnica feita pelo Perito Márcio Montesani a pedido da Revista Quatro Rodas no VW Fox – Ano/Modelo 2003 -2004, em 9/06/2006:


“Na primeira fase desta avaliação pedimos ao proprietário deste veículo que explicasse de forma seqüencial a cronologia dos fatos.


Abaixo seguem suas explicações:


Visando aumentar o espaço no porta-malas o proprietário deste veículo realizou as operações necessárias de destravamento.


Destravou inicialmente o encosto.


Posteriormente destravou o assento do banco.


No processo de levantamento do conjunto encosto/banco houve o desequilíbrio e este conjunto caiu.


Como sua mão estava posicionada no assoalho do porta-malas visando um melhor posicionamento para realização desta operação, este conjunto encosto/banco caiu sobre sua mão e por conseqüência decepou a ponta de um dedo da mão direita.”


Leia na íntegra a perícia:


http://quatrorodas.abril.com.br/sumario/2006/plus/08_laudo.pdf

Portanto, ao adquirir qualquer produto ou serviço verifique detalhadamente o manual de instruções.


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com