Professor - Meia entrada - Rio de Janeiro

Ana Viera-Rio de Janeiro/RJ


Professores da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro tem direito a meia entrada em estabelecimentos que promovam lazer e difusão cultural?

Prezada Ana

A lei nº 3424, de 18 de julho de 2002 assegurado aos professores da rede pública municipal de ensino o pagamento de cinqüenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

A meia entrada corresponderá, sempre, à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.

Consideram-se casas de diversão, para os efeitos da Lei, os estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, de artes plásticas e artísticos em geral.

Para o gozo do benefício previsto na Lei, dar-se-á por meio da apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação.



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