Produto - Vícios - Autorizada

Hélio Silva – Niterói/RJ


Comprei uma TV de plasma há 4 meses. Nesse período ela já esteve na autozida por várias vezes. Reclamando com o gerente da loja, este me disse que não poderia fazer nada, pois os problemas estavam sendo sanados no prazo legal. Pergunto: É correto?


Prezado Hélio



O vício do produto ou serviço, ainda que solucionado pelo fornecedor no prazo legal, poderá ensejar a reparação por danos morais, desde que presentes os elementos caracterizadores do constrangimento à esfera moral do consumidor.




Se a TV nova apresenta, em seus primeiros meses de uso, defeitos em quantidade excessiva e capazes de reduzir substancialmente a utilidade e a segurança do bem, terá o consumidor direito à reparação por danos morais, ainda que o fornecedor tenha solucionado os vícios do produto no prazo legal.


Por outro lado, já se tem notícias que os órgãos de defesa do consumidor querem dar um basta às desgastantes idas e vindas de produtos para assistências técnicas por causa da reincidência de defeitos ou aparição de problemas diferentes em produtos com pouco tempo de uso.


O Ministério da Justiça já está preparando uma nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), determinando que o prazo máximo para o fabricante sanar defeitos de seus produtos é de 30 dias. Se depois desse período o mesmo problema voltar ou aparecer outro, não tem conversa: o cliente terá direito a outro produto ou à restituição do valor pago.







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