Produto - Preço - Diferenciado

Luiz Sintra – Muriaé/MG


O preço que esta marcada na etiqueta do produto na prateleira é diferente do mesmo registrado na hora de pagar. Qual preço a pagar? O que fazer em um caso desses?

Prezado Luiz

Isso costuma ocorrer com alguma freqüência, porque muitos consumidores não notam a diferença de preço nas gôndolas e prateleiras ou nos cartazes de oferta e o preço registrado na leitura das barras, que afinal é o preço programado para cobrança.

O preço do produto deve ser colocado "no produto", ou seja, o certo é o preço estampado na unidade, para o consumidor comparar no momento do pagamento.

Contudo, se o preço estiver na etiqueta na prateleira ou gôndola, e houver diferença, vale o valor menor. Se no espaço do preço anunciado estiver qualquer outro produto da mesma espécie, a lei exige que a venda seja efetuada pelo preço afixado. Por exemplo, o preço na prateleira é de uma marca mais barata, mas o produto é de outra mais cara. Vale o da marca mais barata.

Assim diz o Art. 5o, da Lei nº 10.962/04:

Art. 5o No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.
Se houver resistência em vender o produto mais barato, você deve ligar ao Procon, para que a fiscalização venha ao local.



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