Produto maquiado - Crime

Vânia Toledo – Araxa/MG

Compro todo o mês um medicamento com 20 ml. Nesse mês o produto está sendo vendido a preço de um frasco de 30 ml. Esse procedimento é legal?

Prezado Vania


Essa prática no mercado de consumo é a chamada maquiagem de produto, ou seja, ocorre quando o fornecedor modifica a quantidade, qualidade, características, preço ou conteúdo do produto, de forma a não ser percebido pelo consumidor.

Como exemplo, podemos citar que há pouco tempo, divulgou-se amplamente que os rolos de papel higiênico tinham diminuído de quantidade, embora permanecessem nas prateleiras dos supermercados pelo mesmo preço. Então: isso é o que chamamos maquiagem de produtos. De fato, os rolos de papel higiênico foram reduzidos de 50 para 40 e alguns até para 30 metros. Contudo, o preço cobrado continuou o mesmo praticado para o rolo de 50 metros.

A alta maquiada do preço de medicamento é abusiva e vem se tornando corriqueira. É prática infrativa, passível de multa que pode chegar a três milhões de reais. É crime previsto tanto no Código do Consumidor, que pune com detenção de três meses a um ano e multa, quem faz afirmação falsa ou enganosa e quem omite informações relevantes sobre a qualidade, quantidade, características, preço, segurança, desempenho, durabilidade de produtos e serviços, quanto na Lei nº. 8.137/90 – que regula crimes contra a economia popular e contra as relações de consumo – que pune com detenção de dois a cinco anos quem fraudar preço por meio de artifícios e quem induzir a erro o consumidor, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre quaisquer características do produto, através de quaisquer veículos ou meio de divulgação.

Por outro lado, o fornecedor está obrigado a restituir ao consumidor, que comprovarem a compra do medicamento todos os valores recebidos a mais com a venda do medicamento.

Portanto, fique de olho. Há situações em que o mesmo produto, vendido por dois fabricantes distintos, estão expostos nas prateleiras dos supermercados com o mesmo preço, contudo, preste bastante atenção à quantidade das embalagens. Uma pode ter quantidade superior à outra. Leve a de maior quantidade, ainda que não seja sua marca preferida. O boicote é uma forma de lutar contra esses abusos praticados contra o consumidor.

Se você encontrar produtos “maquiados” nas prateleiras dos supermercados ou em quaisquer outros estabelecimentos, denuncie aos órgãos competentes.




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