Greve de Banco - Consumidor - Prejuízo

Eliete Granjeiro – São Paulo/Capital

Consumidor pode pedir ressarcimento de prejuízo por greve de banco?

Prezada Eliete

Temos no artigo 22 do Código do Consumidor, o seguinte comando:

Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.



Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

O código trata com especial atenção os chamados “serviços essenciais”, tais serviços são aqueles em que estão alicerçados os pontos cruciais para o desenvolvimento de uma sociedade, aqueles cuja ausência ou interrupção resultaria em grandes prejuízos. O CDC não elenca quais seriam esses serviços, a doutrina, porém, vem aplicando analogicamente a lei 7.783/89 (lei de Greve) que em seu artigo 10, especificamente, no inciso XI, aponta a compensação bancária.

Vejamos:

“Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais:

XI - Compensação bancária.”

Portanto, se o consumidor não conseguir ter acesso ao serviço bancário por meios alternativos – como pela internet ou casas lotéricas, etc., ele pode pedir o ressarcimento pelos prejuízos causados.

Por fim, plausível seria o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor buscar a solução, mediante Termo de Ajustamento de Conduta, ou, através da justiça, pedindo o adiamento dos prazos de pagamentos das contas e cartões de crédito por pelo menos uma semana após o encerramento da greve.





Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com