Furto pela internet - Juízo competente

Daiane Guido - Brasília/DF

Uma quantia de minha conta bancária da CEF de Porto Alegre foi tranferida para outra conta, localizada em Goiás. Houve, provavelmente, um furto via internet. Onde devo propor a ação?

Prezada Daiane

A competência para julgar subtração de dinheiro de conta-corrente por meio de transferência via internet, sem autorização do titular da conta é do juízo do local da consumação do delito de furto, que se dá onde o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. Diante dessas razões, a ação deverá ser proposta na Justiça Federal do seu estado.


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com