Fila de Banco - Tempo de espera

Alcides Campos – Fortaleza/Ceará

Tenho como reclamar por ter ficado mais de uma hora na fila de um Banco? Cabe ação por danos morais?

Prezado Alcides

O usuário dos serviços bancários tem direito a atendimento de qualidade, com presteza. Não é admissível que uma pessoa fique uma hora na fila de um banco. Toda instituição bancária, ao celebrar contrato de prestação de serviços com seus clientes, deve contratar pessoal suficiente para o bom atendimento e, para isso, precisa se dispor a aceitar a redução de seu lucro com gastos na contratação e formação de maior número de empregados. Vejamos o que diz o Código do consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Portanto, não resta dúvida que está caracterizada a má prestação de serviço ou abuso de direito contra o cliente. Consequentemente, os danos morais são devidos por descumprimento contratual.

Mas, você pode estar se perguntando: Não vi está cláusula no contrato? Realmente ela não está no contrato, mas, o pré-contrato que engloba principalmente a publicidade, vincula o fornecedor – Banco, a cumpri-la. É o que está nas linhas do artigo 48 do Código do Consumidor:

Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos. Confira, por exemplo, algumas publicidades e leia-se: pré-contrato: Banco do Brasil: “Missão: Se a solução em serviço....atender às expectativas de clientes.” (Fonte: www.bb.com.br)

Banco Bradesco: “Qualidade no Atendimento e Melhoria Contínua dos Produtos e Serviços” (Fonte: www.Bradesco.com.br)

Por fim, para comprovar o tempo na fila, você terá que pedir a um funcionário o comprovante dos horários de entrada e saída. Não esquecendo que poderá arrolar testemunhas.




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