Crise Mundial - Redução de Salário

José Roriz – São Paulo/Capital

Reduziram meu salário alegando a crise mundial. Como não poderia deixar de trabalhar aceitei. Pergunto: Com o salário reduzido como faço para pagar as prestações do empréstimo que contrai junto ao banco?

Prezado José

A regra geral é: Tudo o que vier desequilibrar, quebrar a base do negócio, deve-se proceder a sua revisão e até a sua resolução. Não importa, seja crise mundial, tsunami , marolinha, queda da bolsa na china ou na conchichina, etc.

Nessa linha lógica de raciocínio, temos o artigo art. 6º, V, do Código do Consumidor que consagra a possibilidade de revisão do contrato.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

E, por força do art. 51, § 2º, do mesmo Código, que permite a resolução – não a revisão – do contrato, quando, da nulidade de uma cláusula, apesar dos esforços de integração do contrato, decorrer ônus excessivo para qualquer das partes.

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

.........................................................................................

§ 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Portanto, a primeira saída é buscar um acordo. Caso não seja aceito, o caminho é buscar seus direitos enquanto consumidor.

Só há uma exceção: não se admite a aplicação da teoria simplesmente porque a parte fez um mau negócio.



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