Cheque - Impedimento de pagamento

Edson Campos – Curitiba/PA


Posso impedir o pagamento de um cheque já emitido?

Prezado Edson


Sim. Existem duas formas:

oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo beneficiário, e suspende de imediato o pagamento do cheque;

contra-ordem ou revogação, que só vigora após o término do prazo de apresentação, só vale para cheques preenchidos e só pode ser determinada pelo emitente do cheque. Revoga em definitivo o cheque.

Os bancos não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, os bancos podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços da instituição. No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.

Semelhanças entre os dois institutos:

visam evitar o pagamento do cheque pelo sacado;

devem ser manifestadas por escrito e conter a relevante razão de direito ou a razão motivadora do ato em que se baseiam;

o banco não tem competência para julgar o mérito da razão apresentada para impedir o pagamento do cheque;

as duas medidas cabem independentemente da verificação de existência de fundos disponíveis no momento da sua formulação.


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com