Cheque - Credor desconhecido

Velame Costa – Salvador/BA

Quero pagar um cheque devolvido por insuficiência de fundos, contudo, o credor é desconhecido? Como devo proceder?

Prezado Velame


A solução está no depósito judicial (Ação de Consignação), ou seja, fala o artigo 334 do Código de Processo Civil:


Art. 334 - Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário.


A consignação tem lugar:


III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.


Portanto, procure um advogado é peça para ingressar com uma ação judicial de consignação em pagamento (depósito judicial do valor do cheque, acrescido de juros de 1% e correção monetária a contar da data de vencimento do cheque) contra o credor desconhecido.


Nesta ação é informado ao juiz que o credor do cheque está em local incerto e desconhecido e que, desta forma, deve ser citado por edital (CPC, art. 231, I).


Decorridos 30 dias da publicação do edital de citação do credor no Diário Oficial ou outro periódico, o credor é tido como citado em relação à ação e não havendo manifestação a dívida estará quitada.


Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com