Caixa rápido - responsabilidade

Melissa Soraia – Mooca/SP

Fui até meu banco e fiz um depósito em dinheiro, por meio de envelope, através do Caixa Rápido. No dia seguinte caíram dois seques sem fundos em minha conta. Levei o comprovante de depósito ao banco, contudo o gerente alegou que o envelope estava vazio e não poderia fazer nada. Mantenho essa conta a mais de 15 anos! A sensação que me deu foi que agi de má fé! Existe algum direito que me ampare?


Prezada Melissa

A responsabilidade nesse caso é objetiva do banco ao criar um sistema incapaz de evitar ou minimizar problemas. Se o banco coloca o consumidor na situação de não contar com prova mais segura da operação, deve, em contrapartida, sujeitar-se a depositar igual confiança na declaração feita por aquele, a menos que consiga fazer prova convincente em contrário. Não será o consumidor que responderá por um serviço negligente e imprudente, sem qualquer monitoramento e segurança. Portanto, demonstrado que você apresentou o comprovante com autenticação mecânica do banco, cabe a instituição bancária fazer prova que no envelope não havia a importância alegada, em face da inversão do ônus da prova.

Assim, prescreve o Código do consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Finalmente, você tem o direito à restituição da quantia depositada, da mesma forma que à indenização dos danos resultantes da não-efetivação do depósito em sua conta corrente.