Banco – Contrato Via Telefone

Aldifas Martins – Aclimação/SP

Contratei um empréstimo via telefone com meu banco. Recebendo o contrato, constatei que havia encargos muito acima de minha disponibilidade financeira. Tenho como desitir dessa contratação?

Prezado Aldifas

Apesar da validade legal do contrato via telefone, no momento da contratação, a vulnerabilidade do consumidor é notória. Ou seja, não tem conhecimento prévio, visual, do conteúdo do contrato.

Sua posição é de fragilidade, sofrendo limitações no acesso às informações relevantes para seu discernimento e a formação da sua vontade; eventuais propostas feitas pelo fornecedor não podem ser imediatamente discutidas. Não há como concordar ou discordar dessa ou daquela cláusula.

Dada sua unilateralidade, da contratação via telefone, ainda que provido de especificação dos elementos essenciais do negócio, não é suficiente para a formação do contrato, pois, para tanto, prescinde da manifestação da vontade do consumidor, enquanto este não manifestar sua aceitação.

Vejamos um exemplo concreto dessa modalidade de contratação extraída do Banco Santander:

Um consumidor contratou por telefone a quantia de R$ 1.000,00 a título de empréstimo. O Call Center forneceu as seguintes informações: Valor do empréstimo; Taxa de Juros ao mês; Valor das parcelas. Não esquecendo que o alertaram que a conversa estava sendo gravada para maior segurança.

Posteriormente, encaminharam via correio, não o contrato, mas um Aviso de lançamento.

Nele começaram a surgir às chamadas cláusulas surpresas. Vejamos:

“O cliente nesta contratação declara que tomou ciência prévia do custo efetivo total (CET) da operação e que foi calculado considerando os fluxos referentes à liberação e aos pagamentos previstos, incluindo a taxa efetiva de juros anual dessa operação.”

“O valor da tarifa de manutenção de empréstimo será cobrado acrescido no valor da parcela, para consultá-lo entre em contato com a superlinha ou fale com o seu gerente.”

“As condições gerais desta contratação estão registradas no 3º registro de títulos de documentos de São Paulo.......consulte-as também em nosso site.”

Deu para entender? Você saberia dizer o que é CET? Saberia identificar o valor da tarifa de manutenção? Qual seria a taxa efetiva de juros anual dessa operação?

Além de todas "essas meias palavras", o banco, sutilmente, não informa o consumidor, seja, por telefone ou mesmo, no Aviso de lançamento, de que pode desistir do contrato, no prazo de até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de seu recebimento, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. (Decreto Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997, Artigo 13, inciso, XVII). Com todo o meu respeito aos órgãos de defesa do consumidor, até o momento, nenhum banco foi autuado por descumprir essa determinação legal.

Somando tudo e trocando em miúdos: Alertamos, não só o nosso querido paulistano, que essa contratação não obriga o consumidor. E quanto a tal gravação, só servirá para ratificar o descaso com o consumidor, se necessário, em qualquer juizado especial de pequenas causas.

Portanto, meu caro Aldifas, mesmo que o fornecedor tenha depositado o dinheiro em sua conta corrente, você tem o direito de desistir do negócio. Basta notificar o banco. Qualquer entrave ingresse na justiça com uma Ação Declaratória de inexistência de débito.

Não deixe de formalizar a denúncia no Procon. Quem agradece é a coletividade, da qual você faz parte.



Dúvida: contato@linhadiretadoconsumidor.com